Álcool / Tabaco / Drogas

Quem possui, consume ou vende drogas, é passível de punição. Há limites de idade para a venda de álcool e tabaco.

Drogas

A posse, venda e consumo de drogas ilegais é passível de punição. Isto também se aplica a quantidades pequenas. A Lei de estupefacientes (entorpecentes) e substâncias psicotrópicas (Betäubungsmittelgesetz) define quais as substâncias ilícitas. A comercialização de drogas é punível com penas pesadas.

Álcool e tabaco

Existe um limite de idade para a venda de álcool e tabaco. Por conseguinte, no Cantão de Appenzell Ausserrhoden, não é permitida a venda de tabaco e bebidas alcóolicas a jovens com idade inferior a 16 anos. Para determinadas bebidas alcoólicas, tais como bebidas espirituosas, a idade mínima é 18 anos.

Proibição de fumar

As proibições de fumar, na Suíça, variam de cantão para cantão. O Cantão de Appenzell Ausserrhoden baseia-se na Lei Federal de Protecção contra o fumo passivo e não conhece outra legislação cantonal.
A proibição de fumar aplica-se em:

  • Fumar é proibido em espaços fechados acessíveis ao público, especialmente em edifícios administrativos públicos, hospitais, lares de idosos, estabelecimentos educativos, culturais e desportivos e em todas as áreas da gastronomia.
  • Podem ser destinados espaços separados e devidamente sinalizados com ventilação adequada para fumadores.
  • As exceções são reguladas pelo governo cantonal.

O fumo também é proibido em espaços fechados de restaurantes. A exceção são as salas de fumadores, que devem ser separadas e ventiladas, mas estas estão a tornar-se cada vez mais raras. As proibições de fumar visam proteger a saúde das pessoas.